Termos e condições

Termos e Condições

1. Condições gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Limpur , disponível em www.limpur.com, se rege.

A loja online Limpur é propriedade de António Lages Silva Correia, Empresário em Nome Individual (ENI), com NIF 133950395, com sede na Rua da Vacariça, 51, 4910-203 Lanhelas, doravante designado por “Limpur ”.

O serviço da Limpur consiste na disponibilização e fornecimento de produtos, permitindo ao utilizador, enquanto cliente, a encomenda e compra online dos produtos apresentados.

A utilização do website e a realização de encomendas implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies em vigor no momento do acesso.

Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com os Termos e Condições, não deverá utilizar o website nem efetuar compras.

A Limpur reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

2. Informações sobre produtos e preços
A Limpur disponibiliza informações detalhadas sobre as características essenciais dos produtos, incluindo descrições, imagens e preços.

Os preços apresentados não incluem IVA, este será aplicados no momento do checkout, à taxa legal em vigor e são indicados em euros (€). Os custos de envio e outros encargos adicionais aplicáveis são devidamente identificados antes da confirmação da encomenda.

A Limpur reserva-se o direito de corrigir erros de preço, descrição ou disponibilidade, bem como de alterar conteúdos, campanhas e preços a qualquer momento.

3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e outros elementos, é propriedade do titular da atividade ou utilizado mediante autorização, encontrando-se protegido por direitos de autor e direitos conexos.

Qualquer reprodução, utilização ou divulgação de conteúdos sem autorização prévia é expressamente proibida.

4. Métodos de pagamento
A Limpur disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Multibanco;
MB Way;
Transferência bancária;

Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o cliente receberá um email de confirmação, bem como a respetiva fatura.

5. Condições de compra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será contactado com a maior brevidade possível para resolução da situação.

Taxas e impostos
Os preços apresentados não incluem IVA e demais impostos legalmente aplicáveis.

6. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar a encomenda enquanto a mesma se encontrar em processamento, devendo comunicar essa intenção através do email joellanhelas@gmail.com.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recusar a receção da mesma.

A Limpur reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de dados incorretos, fraude, má-fé ou problemas técnicos alheios à sua responsabilidade.

7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção dos produtos.

O direito de livre resolução pode ser exercido através de comunicação escrita enviada para joellanhelas@gmail.com.

Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, acompanhados da fatura e comprovativo de pagamento. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

8. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através do email joellanhelas@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

9. Aviso de responsabilidade
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da sua conta.

A Limpur não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de serviço, informações prestadas por terceiros ou atrasos imputáveis a entidades externas.

10. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos definidos na Política de Privacidade e Cookies disponível no website.

11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para a resolução de quaisquer litígios.